ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 12.11.1987.

Aos doze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oi tenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Quadragésima Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Trigésima Nona Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Caio Lustosa, 01 Pedido de Informações n° 141/87 (proc. n° 2506/87), acerca de manilhas de cimento lançada na Vila Nossa Senhora de Fátima, especificamente Vila Pinto, no primeiro semestre do corrente ano; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Informações, acerca do funcionamento e dos recursos do PRODESCOL, Programa de Desenvolvimento do Transporte Coletivo. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 245/87, do Sr. Presidente do Conselho Estadual de Trânsito, RS; 633; 634/87, do Sr. Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LIDER, o Ver. Jorge Goularte discorreu acerca da possibilidade de retorno, à Casa, do Projeto de Lei da Ver.Teresinha Irigaray, que regulamenta o horário de abertura e fechamento do comércio em Porto Alegre aos fins de semana, colocando seu posicionamento acerca do assunto e destacando ter sido, desde o início, contrário ao Projeto mas considerou que o encaminhamento de seu retorno à Casa à um direito legítimo de sua autora. Em COMUNICAÇÕES o Ver. Ennio Terra comentou a mobilização verificada na sociedade brasileira acerca dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, dizendo de sua inconformidade com declarações do Pres. José Sarney, de que aqueles que não concordassem com seu posicionamento passariam a ser considerados como inimigos pessoais, atentando para a influência que esses posicionamentos terão junto aos trabalhos constituintes e lamentando os rumos que vêm sendo seguidos pelo Sr. José Sarney à frente do Governo Federal. Falou sobre matéria publicada no Jornal Zero Hora, acerca da oposição apresentada pela Zona Sul da Cidade, à construção de um Centro Integrado para excepcionais, na área da Escola Elpídio Ferreira Paes. O Ver. Flávio Coulon salientou que o DNOS recebeu, através do MDU, uma verba de trinta milhões de cruzados, dizendo que esperava que uma parte desses recursos fossem destinados às áreas da Cidade que têm problemas de alagamentos e declarando sua estranheza pelo fato dessas verbas terem sido enviadas a trinta e oito prefeituras do interior do Estado, dirigidos pelo PFL. Falou sobre acidente ocorrido nas Ruas Marquês do Herval com a Dr. Timóteo, comentando modificação feita, pela Secretaria Municipal dos Transportes, no trânsito daquele local, sem a devida alteração dos semáforos ali existentes. Discorreu ainda, sobre os problemas de poluição sonora enfrentados, aos fins de semana, pelos moradores das proximidades do Clube Beneficiente União e Progresso da Rua Casemiro de Abreu, atentando para as diversas irregularidades apresentadas por aquele clube e a pouca fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente na área. Disse que será realizada uma reunião com os proprietários do Clube, a comunidade a as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Indústria e Comércio, na busca de soluções para o problema, atentando para medidas mais drásticas que serão tomadas caso isso não ocorra. O Ver. Hermes Dutra discorreu acerca de áreas municipais adquiridas pela empresa Maguefa, no Bairro Menino Deus, salientando o grande número de empréstimos efetuados pela empresa, mediante garantia hipotecária daqueles terrenos, junto ao Sistema Sulbrasileiro. Disse encontrarem-se atualmente, esses terrenos, em propriedade do Governo Federal e, portanto, tornando-se possível uma tentativa do seu retorno ao nosso Município, para sua transformação em áreas úteis à população porto-alegrense. O Ver. Isaac Ainhorn reportou-se às críticas feitas, anteriormente, pelo Ver. Flávio Coulon, ao Pref. Alceu Collares, por não criar a Secretaria da Cultura, conforme anunciado durante a campanha eleitoral. Declarou o ingresso, hoje, na Casa, de Projeto de Lei do Executivo para a criação dessa Secretaria, destacando que o Governo Estadual, conforme veiculado pela imprensa, declarou não cogitar na criação de uma Secretaria Estadual de Cultura. Teceu comentários acerca do protocolamento, pelo Ver. Jorge Goularte, de Projeto de Lei que regulamente o horário de abertura e fechamento do comércio em Porto Alegre, falando da retirada, pela Vera. Teresinha Irigaray, do Projeto de Lei do Legislativo n° 04/87. Em COMUNICAÇÕES DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha declarou que, na qualidade de Presidente desta Câmara, decidiu publicar amplamente sua posição acerca dos problemas que vêm ocorrendo no Bairro Cristal, por aquela comunidade não permitir a construção de um Centro Integrado para Excepcionais em área da Escola Elpídio Ferreira Pães, lendo o Capítulo IV do art. 153 da Constituição Brasileira, que trata dos direitos individuais dos cidadãos. Registrou seu temor de que a classe política como um todo não reflita acerca do atual quadro crítico apresentado pela sociedade brasileira e não se articule em prol da alteração e melhoria desse quadro, analisando o assunto. Salientou a importância de um trabalho conjunto da classe política na busca de soluções para os problemas apresentados pelo País, criticando a atuação dos atuais integrantes do Governo Federal. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Caio Lustosa teceu comentários sobre o clima de frustração observado no País, tendo em vista a destruição das esperanças criadas no início do processo de transição política brasileiro, atentando para a necessidade de profundos questionamentos acerca do assunto. Comentou o reajuste de preços efetuado pela empresa multinacional Autolatina, contrariamente às normas legais brasileiras, analisando os reais motivos existentes no fundo dessa questão. Discorreu acerca dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, ressaltando o problema da exploração mineral em áreas indígenas, ali estudado. Comentou a influência do poder econômico nas decisões a serem tomadas pelos setores políticos do País, atentando para a necessidade de uma maior participação popular para que se consiga modificar um pouco essa situação. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Pedro Ruas teceu comentários acerca da situação de crise geral observada no Brasil. Falou sobre episódio ocorrido no Bairro Cristal, em que a comunidade local não concordou com a construção, na área da Escola Elpídio Ferreira Pães, de um Centro Integrado para Excepcionais declarando não ser admissível a rejeição, por aquela comunidade, da construção desse centro e atentando para os preconceitos existentes na atitude daqueles moradores. A Verª Bernadete Vidal reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Pedro Ruas, acerca da rejeição, pela comunidade do Bairro Cristal, da construção, ali, de um Centro Integrado para Excepcionais, classificando como lastimável a atitude discriminatória daquela comunidade, analisando os preconceitos enfrentados pelos excepcionais e solicitando a construção de mais classes e escolas especiais que permite um melhor desenvolvimento dos deficientes no Município. E a Ver. Jussara Cony reportou-se ao pronunciamento, de hoje, da Vera. Bernadete Vidal, acerca de oposições que estão sendo encontradas quanto à construção de um Centro Integrado para Excepcionais no Bairro Cristal, solidarizando-se com S. Exa. em prol da causa dos deficientes. Destacou -que a questão da educação dos excepcionais deve ser vista de forma coletiva, como dever do Estado e direito do cidadão, independentemente de sua posição social. Atentou para o fato de que o isolamento dos excepcionais em um Centro Integrado pode ser um fator discriminatório e para a responsabilidade desta Casa quanto ao assunto, colocando a Comissão de Saúde e Meio Ambiente à disposição para que o mesmo seja devidamente discutido e analisado. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para as reuniões das Comissões Permanentes, a seguir, e convidando-os para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, em homenagem ao vigésimo terceiro aniversário da Casa do Poeta Rio-Grandense e o Dia dos Avós. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray e Frederico Barbosa a secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Jorge Goularte, o último como Secretário "ad hoc". Do que eu, Frederico Barbosa, 2° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Liderança com o PL. Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A vida pública deve ser exercida com dignidade e com nobreza. Hoje, pela manhã, fui procurado pela Ver.ª Teresinha Irigaray que colocou-me sua posição de contrariedade em relação à retirada do seu Projeto chamado Sábado Inglês, e perguntava a este Vereador se ele não se sentiria ofendido ou magoado com o retorno do Projeto da Vereadora. Disse à Vereadora, particularmente, e digo, agora, de público, que acho perfeitamente válido a pessoa reconhecer que tomou uma posição equivocada e retornar à posição anterior. Isso também é digno, Vereadora. Por isso, comunico a V. Exa. que receberei com muita tranqüilidade um Substitutivo de sua autoria, e acho que V. Exa. tem o direito de fazê-lo, pela luta que vem empreendendo há 4 anos pelo seu Projeto. Espero, Vereadora, que num debate de alto nível, como sempre foram os nossos debates, nós possamos discutir as nossas idéias, me parece que agora V. Exa., regimentalmente, apenas como Substitutivo, mas que não invalida, porque é a mesma coisa. O que vai valer é o que for aprovado. Todos os 4, só não são Projetos os 4, porque tem que ter a cabeça, e eu tomei a iniciativa, me parece agora extremamente difícil retornar, mas, com muito prazer, com tranqüilidade, eu recebo a volta do Projeto de V. Exas., mesmo em forma de Substitutivo, que não diminui em nada, porque, se o meu não era diminuído como Substitutivo, o de V. Exa. também não, assim como o do Ver. Pedro Ruas e o do Ver. Paulo Sant’Ana. Todos os Projetos, todas as idéias, devem ser discutidos nesta Casa e deve, dali, sair o melhor para o porto-alegrense. A meu ver, o melhor é o livre comércio. Que as lojas, os supermercados, mercadinhos abram a qualquer hora e o maior número de horas possíveis para o bem-estar do porto-alegrense e para proporcionar o maior número de vagas aos comerciários que estão, equivocadamente, a defender o sábado Inglês. Equivocadamente assim como estiveram os bancários que defenderam a redução do horário de trabalho, através da redução de horas trabalhadas teve como conseqüência a redução do mercado de trabalho. E milhares de bancários foram demitidos neste país. É lógico, trabalhavam 8 horas diárias e passaram a trabalhar 5, reduziu em 3 horas a necessidade de funcionários para atender a população.

Ver. Teresinha Irigaray, eu agradeço a V. Exa. a fineza que teve em ir ao meu gabinete que o deveria fazer todos os Vereadores quando se julgam com interesse de fazer o Substitutivo, coisa que não acontece muito amiudamente nesta Casa. Eu como tinha um Projeto antagônico ao de V. Exa., completamente, antagônico porque a antítese do Sábado Inglês é o meu Projeto, é evidentemente, antagônico porque a antítese do Sábado Inglês é o meu Projeto, é evidente que eu estava em uma situação oposta. Agora, querer tirar casquinha de um Projeto de outro Vereador não me parece a melhor política. Por isso, leva V. Exa. os meus agradecimentos pela fineza, pela grandeza que teve e me coloco tranqüilamente como defensor do meu Projeto e do direito que V. Exa. tem de retornar como Substitutivo na sua idéia inicial. Acho altamente positivo isso é significante para esta Casa e democraticamente nós vamos discutir o que é melhor para Porto Alegre. E Porto Alegre sairá ganhando, ninguém perderá. Porque o Porto-alegrense precisa de lugar para comprar - eu vou defender o meu Projeto - e para que os produtos perecíveis não apodrecem horas e horas em ambientes fechados. Além de dar ao turista que nos visita a idéia de uma grande metrópole que trabalha sempre, tem as suas lojas abertas à população e aos turistas que nos visitam.

Eu cumprimento V. Exa. pela grandeza que teve porque também é um gesto de grandeza reconhecer-se um posicionamento equivocado e retornar ao posicionamento anterior. É o que V. Exa. está fazendo e tem o meu apoio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Sr. Ennio Terra, por transposição de tempo com o Ver. Flávio Coulon.

O SR. ENNIO TERRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou estarrecido com o que está acontecendo nos dias de ontem e de hoje. Está a sociedade toda mobilizada numa expectativa para que aqueles constituintes que nós todos votamos, e que temos uma esperança, que tenhamos amanhã uma carta magna para que possamos trabalhar para ver este país produtivo e que tenhamos tranqüilidade para com toda a sociedade.

Estarrecido que estou, estou sentindo novamente em minhas costas uma pancada de um policial. Tem uma marca dos tempos passados e agora estou sentindo que vou passar a apanhar novamente, porque não posso entender que um Presidente da República, que se diz democrata, um homem que se diz que é poeta, onde está a sensibilidade em dizer que aquelas pessoas que não concordam com o seu pensamento são os seus inimigos.

Ora, Srs. Vereadores, não posso entender. Não dá para entender, porque, pelo menos é o que comungam, nesta Casa, um pensamento unitário para que aquelas pessoas lá possam fazer essa transição que todos nós esperamos e, simplesmente, um homem que deveria estar num pedestal, se tivesse a sensibilidade de algum tempo atrás, ter marcado essa tão esperada eleição direta. Mas, como se vê, como eu disse, estamos às portas de uma revolução social, porque tenho sentido nas ruas, nos ônibus, a revolta que tem a população, gente faminta, gente que está trabalhando numa expectativa de dia melhor. E a gente vê um homem que agente espera dar declarações dessa natureza.

Portanto, Srs. Vereadores, não sei qual o caminho a seguir, hoje já não tenho mais pernas para correr, viu Ver.ª Jussara Cony, V. Exa. de vez em quando continua apanhado, mas eu não vou apanhar mais. Gostaria que o Ver. Isaac Ainhorn estivesse presente, porque é um homem que é uma das testemunhas das vezes que levávamos pancada.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ennio Terra, eu estou sabendo da profundidade do pronunciamento de V. Exa., V. Exa. é um dos milhares e milhares de brasileiros, políticos ou não, que está descontente com o que está acontecendo nesse País.

Agora, Ver. Ennio Terra, a palavra de honra, digo, de ordem, nesse momento é eleição direta em 1988, acho que ninguém poderá fugir a esse momento importante que está se impondo, se evidenciando a cada dia que passa, se cristalizando. O Governo Central apesar de opressor, apesar de estar tentando enganar o povo, não vai poder fugir a esse compromisso. Nós, povo e políticos, vamos impor esse quadro a partir de 1988. Não tenha dúvida, Ver. Ennio Terra, de que querem nos impor por um golpe novo, um golpe contra a democracia, não sei se com a polícia correndo atrás de nós e espancando como já se fez na política, anteriormente. Confesso a V. Exa. que cada dia que passa me conscientizo mais de que as eleições diretas para a Presidência da República se impõem como uma realidade neste país, a partir de 1988. Eu tenho certeza de que não é o pensamento do Presidente da República, tenho certeza de que ele se esconde atrás desse mandato transitório, que deveria ser transitório para lhe dar legitimidade, para não dar ao povo a satisfação de eleger seu Presidente. Eu sei que todos nós aqui dentro, PFL, PMDB, PC do B, PDT estão insatisfeitos, mas a hora de decisão está chegando, o momento de transição está acabando e, com ele, o Governo Sarney está morrendo, Ver. Ennio Terra. V. Exa. pode ter certeza de que dias melhores virão. O horizonte está se iluminando e será com a nossa obstinação que iremos conseguir.

O SR. ENNIO TERRA: Colho o aparte de V. Exa. E, ontem, no programa da Rádio Gaúcha, ouvi o ex-governador Leonel Brizola respondendo ao jornalista sobre o que ele achava sobre os acontecimentos com a indústria automobilística, que representa 50 e tantos mil trabalhadores e ele, então, respondeu: que ele, como Presidente da República, teria destituído o Ministro da Justiça. Ora, me parece que só tem um homem neste país que diz a verdade e que soa em todos os recantos desta pátria, pois parece que estão todos amordaçados. Portanto, teremos que ficar em vigília, porque daqui a uns dias mais não sabemos se as nossas casas não serão invadidas, como ocorreu no passado. E, ontem, lendo “Zero Hora”, fiquei estarrecido com a matéria do nosso Melchíades. Ele deu uma matéria voltada para os interesses da cidade, onde uma meia dúzia de pessoas não querem que seja construído o colégio para excepcional na Zona Sul, é porque essas pessoas são descendentes de Hitler, porque, feliz daquele que não tem um excepcional em sua família. Feliz daquele que tem a sensibilidade de poder acariciar um excepcional, porque o excepcional não veio aqui porque quis, a sua maneira. Estarrecido que estou por essa sociedade imunda... onde tem alguns representantes que ainda atuam como usariam os descendentes de Hitler na guerra. Estão aí, a CIA não precisa ir muito longe, porque estão bem próximos. Agora, eu gostaria de que o Prefeito desta Cidade se manifestasse a respeito do acontecimento, porque é uma vergonha para nós todos, um segmento da sociedade dizer que não quer escola perto dos seus filhos, é porque essas pessoas não se dão conta que seus filhos são sadios, são fortes, estão aí dispostos a caminharem para enfrentar o resto da sua vida. Não sabem a dificuldade que tem uma família para manter um excepcional.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, os acontecimentos que vêm ocorrendo nesses dias são estarrecidos, por isso, estou aqui.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, é a respeito da primeira parte do seu pronunciamento, uma vez que sobre a segunda parte eu lhe confesso que ainda não pude estudar, realmente, o problema. Sou simpático à idéia que V. Exa. defendeu, mas lhe confesso que ainda não tenho os dados suficientes para tomar uma posição. Mas, em relação à primeira parte, eu gostaria de me solidarizar com V. Exa. Pelo seu pronunciamento e reafirmar que uma boa parte do PMDB é a favor das eleições gerais de 88 e lhe reafirma, também esperamos, nós do PMDB, que entre escolher concorrer à Prefeitura de Porto Alegre ou concorrer à Presidência da República, nós gostaríamos muito que o Sr. Leonel Brizola optasse pela Presidência da República, para que pudéssemos, lá em cima, disputar essa Presidência com ele.

O SR. ENNIO TERRA: Eu e a Ver.ª Jussara Cony, que somos da Comissão de Saúde, o Ver. Nilton Comin também, tivemos a oportunidade de conviver com as entidades da Zona Sul, e eu gostaria que agente pudesse fazer aqui uma Comissão e procurar saber na realidade o que está ocorrendo. O Ver. Hermes Dutra, por exemplo, tem um Substitutivo num projeto do Prefeito, onde ele quer que uma verba seja designada para os excepcionais. O que eu não posso entender é que exista alguém que seja tão insensível que seja contra que se faça uma escola próxima às suas residências! Será que pega? Deveriam educar os seus filhos para terem a sensibilidade de dar amor a essas crianças.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu me obrigo a fazer duas intervenções rápidas, uma em relação à primeira parte do seu discurso, na medida em que eu havia pedido anteriormente. Em primeiro lugar, é em relação às notícias hoje veiculadas pela imprensa, das agressões do Palácio do Planalto à Assembléia Nacional Constituinte. Isto vem ocorrendo desde que começou o processo da mesma. Fora disso, o Presidente da República, Sr. José Sarney, levando uma questão eminentemente política para o terreno pessoal. É um absurdo, e não se pode esperar isto de um Chefe de uma Nação, de um homem que se diz Presidente da República, que leve para as questões pessoais algo que é fruto do anseio de toda a Nação. Felizmente, estará votando agora, no próximo domingo, dia 15 de novembro, a Assembléia Nacional Constituinte algo que para mim é decisivo, inclusive para a luta da campanha das diretas para 1988, que é o mandato do Presidente da República, e que no congresso de Natal os Vereadores reafirmaram mais uma vez o que reafirmavam em junho em Brasília, que são 4 anos de mandato para o Presidente da República, assim como querem também, os Vereadores, 4 anos para os seus mandatos e como rejeitam a própria tese, vinda do Palácio do Planalto, tentando nos cooptar de prorrogar os nossos mandatos até 89/90. Os Vereadores não querem e disseram isto novamente em Natal. Querem eleger, no ano que vem, o próximo Presidente da Nação. E, por outro lado, eu acho que é o momento, em função da sua preocupação, de analisar exatamente para que serve um regime presidencialista, um regime de um homem só, que protege grupos ou pessoas e que leva, como o Presidente Sarney está levando, a questões pessoais uma questão que é decisão de toda a Nação. Acho que a sua preocupação é extremamente válida, comungamos com ela. Outra questão, em relação ao fato que V. Exa. levanta de construção de uma casa para excepcionais na Zona Sul, imediatamente acho que deveremos - até porque já temos este trabalho em conjunto, V. Exa. é um dos participantes - convidar a Comissão de Saúde da Zona Sul, a fim de que se possa, junto com a Comissão de Saúde desta Casa, encontrar as soluções para esta questão que V. Exa. traz à tribuna e que é muito importante.

O SR. PRESIDENTE: Sr. orador, estou sendo admoestado por alguns colegas, meus e seus, de que estou sendo condescendente, desidioso, etc., com V. Exa., de maneira que eu peço que V. Exa. encerre seu discurso.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Talvez V. Exa., Sr. Presidente, tenha esquecido que o período de Comunicações são apenas 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE: Não, Sr. Vereador, quero deixar bem claro que, quando o relógio marcava os 10 minutos, eu sinalizei o orador, que me pediu, formalmente, para ceder um aparte. Foi feito o aparte e posteriormente outro. Não é culpa do orador da tribuna, nem dos aparteantes. A campainha eletrônica não soou, mas eu fiz soar a manual. A Mesa pede para não ser interpelada pelos membros desta Casa que estão achando que esta Presidência está sendo condescendente, omissa, odiosa, discriminatória, etc., apenas reproduzo o que ouvi.

O SR. ENNIO TERRA: Vou ficar devendo o aparte a V. Exa., ao Ver. Aranha Filho, e na próxima oportunidade poderemos esclarecer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Flávio Coulon, que transpôs o seu tempo com o Ver. Ennio Terra. A Mesa solicita que os Srs. Vereadores controlem o relógio, que marcará 10 minutos, no momento em que o Sr. Orador disse a primeira palavra. A Mesa solicita ao senhor orador um minuto de silêncio, pois gostaria de fazer uma comunicação. Não estou contando o tempo; a Mesa providenciará um relógio altamente estridente, violento e, sobretudo, que seja carcerário.

O SR. FLÁVIO COULON: Iniciaria o pronunciamento solicitando à Taquigrafia que anotasse as seguintes palavras: são 14h 43min.: LAGOMAR. Sr. Presidente, hoje tenho farta munição. Para começar, Ver. Nilton Comin, gostaria de lhe comunicar que o DNOS, através do MDU, recebeu uma verba, a fundo perdido, num valor de 30 milhões de cruzados. Era de se supor que alguns desses milhões fossem dedicados ao valão do Jardim Itú, ao valão da Cavalhada.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Casualmente, muitas dessas obras poderiam ser feitas se, por acaso, o pessoal do Executivo Estadual assinasse o tal convênio tripartite, entre o Governo do Estado, Governo do Município e Governo da União, e tal não ocorreu, nobre Vereador. Por isto que as obras prometidas, esperadas pela Comunidade ainda não puderam se efetivar. Então, quando V. Exa. pediu ao Secretário de Obras, o Assis, que providencie, que mande para a Assembléia, talvez a gente consiga entregar para esta população sofrida.

O SR. FLÁVIO COULON: Vereador, 30 milhões recebidos a fundo perdido. Imaginava que uma parte fosse para o Jardim Itú, para a Cavalhada, comunidades de Porto Alegre que estão sofrendo esses problemas de alagamento. Sabe para quem foram estes 30 milhões? Para 38 Prefeituras do Estado. E, pasmem, as 38 prefeituras são do PFL. Nenhum partido mais recebeu qualquer tipo de verba deste convênio nas outras prefeituras. E as verbas variavam de 200, 300 mil cruzados.

O Sr. Aranha Filho: Não sabia de tantas prefeituras.

O SR. FLÁVIO COULON: Então, informe-se. Nenhum tostão para qualquer tipo de obra em Porto Alegre. É um critério, já, distribuir-se só para os do PFL. Quero assumir um compromisso de que, depois do dia 12 de dezembro, que é o dia designado para a entrega de todos os cargos federais no Rio Grande do Sul ao Governo Federal, que se nós do PMDB assumirmos, e quero deixar bem claro que temos todo o interesse em assumir, não faremos este tipo de discriminação. Se recebemos verba a fundo perdido, faremos o possível para investir em Porto Alegre, apesar de o governo ser do PDT.

O segundo assunto que gostaria de abordar aqui, Sr. Presidente, é a respeito do problema que já levantei há algum tempo e que infelizmente se consubstancia num acidente noticiado nos jornais nas ruas Marques do Herval com a Dr. Timóteo. A SMT fez uma modificação total no trânsito daquela área da cidade, e por incrível que pareça, não modificou, salvo as duas mãos, absolutamente nada em termos de colocação de semáforos naquela zona da cidade. Esse fato eu já havia chamado a atenção que este tipo de acidente iria acontecer fatalmente e ontem na esquina da Marques do Herval com a Dr. Timóteo um acidente coloca um cidadão gravemente ferido no hospital. Eu não sei até quando a SMT vai ficar esperando que se somem os acidentes naquela zona para depois tomar providências. Agora o que não é possível é que a população fique exposta a este tipo de insegurança patrocinada por quem deve se preocupar com a segurança do cidadão, que é a Secretaria Municipal dos Transportes que apenas transformou e mudou a mão da Dr. Timóteo e da Félix da Cunha e até hoje não fez as obras de engenharia de tráfego complementares que aquele complexo exige. Outra coisa que gostaria de hoje colocar aqui, é a situação vivida pelos moradores vizinhos ao Clube Beneficente União e Progresso na Rua Casemiro de Abreu. Esse Clube tem infernizado a vida dos vizinhos através de uma poluição sonora de fim de semana, através das algazarras que se sucedem à poluição sonora. Há anos a comunidade aí reclama. Entrei na batalha junto com a comunidade. Agilizei SMIC, SMAM e Sec. Estadual de Saúde. Na SMIC eles não têm alvará, mas funcionam - Clube Beneficente União e Progresso, não tem alvará por quê? Porque a sociedade, que era beneficente, arrendou o prédio para exploração comercial de um bailão e de um restaurante e a própria SMIC confessa que ele funciona sem alvará, mas que a coisa está em estudo, etc. E, resultado, vai continuar funcionando. A SMAM, acionada em setembro, para verificar o nível de ruído, até hoje não conseguiu se movimentar para ir lá num sábado, domingo ou sexta, à noite, para medir a quantidade de decibéis que toca nos alto-falantes daquele clube. A Secretaria Estadual de Saúde compareceu no local, fez 14 exigências – pequenas, infelizmente – que os proprietários deste local já praticamente atenderam a todas. Então, o que acontece é que a população, que há anos vem pedindo ao Poder Público, não tem mais confiança no Secretário, no Prefeito, porque a comunidade alega que o clube, como servia para jantares de lançamentos de candidatos e jantares de elementos do PDT, tem as costas largas, politicamente, e já não é possível fazer mais nada. Então, quero deixar bem claro que vou fazer, junto à comunidade, a última tentativa de resolver esse assunto pacificamente, que é uma reunião com os proprietários daquela empresa e com a Secretaria do Meio Ambiente e SIMC. Depois disso, vou liberar os moradores daquela zona da cidade para fazerem o que há muito tempo estão tentando fazer, que é fechar a Rua Miguel Tostes, a Rua Casemiro de Abreu, a Rua Castro Alves e assim por diante, e provocar o caos que precisa ser provocado e que sempre é o início de providências desse governo. De modo que, ao encerrar este meu pronunciamento, no qual coloquei duas coisas afetas à cidade, quero lamentar a ausência nesse Plenário, no seu lugar, da Teresinha Casagrande, pois ela não anotou o meu pronunciamento, é sinal que não vai acontecer absolutamente nada, porque os Vereadores do PDT não tomam conhecimento do que a gente fala aqui desta Tribuna.

Então, meus amigos da Casemiro, meus amigos da Timóteo, e da Felix da Cunha, falei por nada, hoje, aqui. E peço a Teresinha um favor: quando ela vier à Casa que fique no Plenário para anotar o que eu vou dizer, se não ninguém saberá de nada. Faço uma ressalva a Ver.ª Teresinha Irigaray, peço-lhe desculpas pos V. Exa. ouviu com toda a atenção o meu pronunciamento e está prometendo atuar junto ao Executivo especialmente em prol daquela comunidade da Casemiro de Abreu, mesmo morando em uma belíssima cobertura na Demétrio Ribeiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra pelo tempo que lhe cede o Ver. Clóvis Brum.

O SR. HERMES DUTRA: Eu quero em 1º lugar agradecer ao nobre Ver. Flávio Coulon, líder do PMDB, que na ausência do Ver. Clóvis Brum, conforme disposição regimental, dispõe do tempo e cedeu a este Vereador. Eu gostaria de comentar um assunto que acho de muita importância para cidade e que acho que está na hora do Executivo tomar algumas providências. A época do governo Telmo Thompson Flores o município necessitando de recursos desfez-se através de um processo de concorrência pública de áreas aqui no Bairro Menino Deus que na época foi adquirida pela empresa chamada Maguefa que adquiriu uma série de lotes aqui, na Praia de Belas e Av. Borges de Medeiros, e pretendendo ali fazer uma série de construções, que a partir de então começaram a tramitar no seio do Executivo Municipal. Depois de muita discussão, aprova, desaprova, culminou no Legislativo aprovando um regime urbanístico, no qual era previsto, se não me engano a construção de um shopping center, que na chamada área da Maguefa, cujas fundações, aliás, foram iniciadas ao final do longo terreno que a referida empresa adquiriu. Ocorre que a empresa conforme amplo noticiário de imprensa fez empréstimos e mais empréstimos sempre dando garantia hipotecária o que era um direito seu, aquele terreno na Praia de Belas, terrenos da Maguefa. Esses empréstimos foram feitos, senão em sua totalidade, em quase a sua completa totalidade, forma empréstimos feitos pelo sistema Sulbrasileiro, e emprestando mediante garantia hipotecária e não recebeu, segundo os meus parcos conhecimentos de rábula lhe dão o direito de adquirir e ficar com a posse, com a propriedade dos ditos bens, de vez que não foi sanada o compromisso de uma das partes, que era pagar o empréstimo feito. Pois bem, ainda em termos históricos, todos nós sabemos, o sistema Sulbrasileiro quebrou e o Governo Federal assumiu o bem, desapropriando as suas ações e injetando ali recursos muito grandes que culminaram com a criação do chamado Banco Meridional, chamado banco com a força da União, que pertence ao Governo Federal, um banco estatal.

Ainda segundo os meus poucos conhecimentos na área, obviamente o Meridional assumiu o passivo e o ativo do Banco Sulbrasileiro. Por via de conseqüência não seria demais afirmar que esta área hoje está nas mãos do Governo Federal, ou de algum preposto seu. Mas, tudo indica que a propriedade efetiva ou a posse efetiva está nas mãos do Banco Meridional ou de alguma subsidiária sua. Ora, se já está nas mãos do Governo Federal, já não há mais aquele problema do chamado direito de propriedade, porque afinal de contas se é do governo, não mais de um isoladamente, é de todos nós. Então permite, agora, que se faça uma proposta de público, para que o Sr. Prefeito Municipal, para que o alcaide desta Cidade, não se desaproprie, porque desapropriar não poderá, porque deve cuidar, tratar-se de órgão Federal. Mas, entabule negociações com o Governo Federal, para que aquela área volte a ser propriedade do Município de Porto Alegre, e ali se construam praças, ali se dê para uso da população de Porto Alegre. E, se esse direito existe, poderá vir a ser negociado com terceiros, e aí o Município de Porto Alegre não terá condições de, efetivamente, conseguir fazer um programa para a população do Bairro Menino Deus, ampliando seu espaço de área verde.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, tantos anos atrás que, hoje, comparativamente os campos de futebol que ficavam à disposição da população vem diminuindo, ano a ano. É difícil encontrar em Porto Alegre uma pracinha que possui equipamento para basquetebol, não existe mais tabela para basquete.

Então aquela área, Vereador, por ficar à frente do Marinha do Brasil, ou entre as residências e a Marinha do Brasil, por ter um imenso parque ali, porque não transformar aquela área toda em praças esportivas, já que um parque maior se encontra a sua frente.

É uma maravilhosa idéia que V. Exa. nos traz, e eu peço que ilumine o Executivo Municipal, a fim de dar novamente, ou colocar à disposição da nossa população, praças esportivas e porque não? - os campinhos de futebol.

O SR. HERMES DUTRA: Eu fico até a imaginar, Ver. Aranha Filho, quantos campos de futebol se poderá fazer ali e, esqueci de uma coisa, se eventualmente estiver nas mãos de particular, coisa que não acredito. Fiz um raciocínio e vou fazer uma investigação sobre a questão, porque o Governo Municipal não desapropria e até aproveita estas trocas de índices para ficar com aquela área, sob pena de amanhã nós termos mais espigões, etc.?

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, V. Exa. não sabe e não tem idéia da importância do assunto que está enfocando. Posso lhe dizer, para adendar, que via Ministro da Justiça já existem tratativas para reavivar o projeto Maguefa.

O SR. HERMES DUTRA: Efetivamente, V. Exa. falou por metáforas, mas eu tenho um QI médio, e a gente consegue entender. Mas vou mais longe, Ver. Flávio Coulon, acho que mesmo que estiver em mãos de particulares, defendo a desapropriação. Acho que o Município tem de desapropriar, para transformar aquilo ali, Ver. Kenny Braga, em campos de futebol. Quanto vai dar para se construir ali e, quem sabe, amanhã, quantos craques nacionais não terão saído do Menino Deus?

O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, quero informar a V. Exa. de que sou inteiramente favorável a desapropriação da área destinada originariamente a Maguefa, até porque esta é a vontade da comunidade do Menino Deus e o interesse da comunidade deve se sobrepor sempre ao interesse de particulares, de grupos, por mais importantes que sejam. Teríamos também uma ampliação do Parque Marinha do Brasil e poderíamos criar esta infra-estrutura esportiva que V. Exa falou da tribuna. A medida que a especulação imobiliária tomou conta da cidade, desapareceram os campos para prática de futebol e de salão. Teríamos ali uma área destinada a esta finalidade. Então, comungo do pensamento de V. Exa. e, se dependesse da minha assinatura, aquela área já estaria desapropriada.

O SR. HERMES DUTRA: V. Exa., Ver. Kenny Braga, me ajuda muito, inclusive colocando um fato importantíssimo que a vontade da comunidade, vamos discutir com a comunidade isso aí. Vamos trazer a comunidade, vamos lá saber dos moradores do Menino Deus se eles não estão dispostos a iniciar uma campanha pedindo, porque eu não acredito Ver. Kenny Braga, pelo meu raciocínio, vou começar uma investigação, eu acho que a propriedade deve ser do Banco Meridional e conseqüentemente eu acho que nem cabe desapropriação, eu acho que é mediante um acordo ou quem sabe de repente uma outra coisa, eles conseguem aquilo ali, mas se eventualmente já tivesse sido passado, como diz o Ver. Flávio Coulon, até aí, meio que subterraneamente, porque ninguém ouviu falar nada, ninguém ouviu a imprensa, no rádio e ninguém viu nada na televisão, se eventualmente já tivesse sido passado, por que não o Município desapropriar eu acho que o Município pode desapropriar e vamos discutir na Justiça o preço, porque deposita 10% que não é muito e vamos discutir na Justiça.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu me somo à posição de V. Exa. E do nobre Ver. Kenny Braga, mesmo com o fato de que V. Exa. Assumiu a tribuna sem ter muito conhecimento do que falava.

O SR. HERMES DUTRA: Eu acho que eu é que ando com o Q.I. meio baixo, confesso que não entendi.

Mas, Sr. Presidente, eu concluo, dizendo que vão entabular conversações com a comunidade do Menino Deus e vou fazer uma investigação sobre o atual proprietário efetivo daquela área, creio, para mim, que é o atual Banco Meridional, mas até, de repente, pode ser que tenha sido negociado, conforme diz o Ver. Flávio Coulon, e se foi, foi meio subterraneamente, não é? No mínimo. Porque não se viu, não se leu nada. Mas se foi desapropriado vamos desapropriar e vamos construir ali quadras de esporte para que possa o porto-alegrense satisfazer um desejo que é o da maioria da periferia da Cidade, qual seja o de ter campo de futebol que não existe nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): O próximo inscrito é o Ver. Cleom Guatimozim, que cede seu tempo ao Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Ver.ª Presidente dos trabalhos, Ver. Presidente da Casa, Ver. Secretário, eu não vou dizer que esta Casa, de vez em quando, é surrealista. Atrevo-me a afirmar que nós vivemos na vida política, no estágio atual o período surrealista. Vejam V. Exas. - e isto aqui é um pequeno tópico - que há alguns dias atrás o nobre Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, esta unida Bancada, veio à tribuna e criticou o Governo Municipal, que de há muito havia assumido o compromisso político-eleitoral, durante a campanha, da criação da Secretaria de Cultura e, no entanto, não resgatava esse compromisso assumido durante o embate eleitoral, eis que o Governo Pedro Simon já havia criado a Secretaria de Cultura, com a sua rapidez, com a sua agilidade, com a sua capacidade de tomar decisões rápidas, imediatas, assumindo todas as conseqüências dos seus atos, criou a Secretaria de Cultura, e que o Governo Municipal, a passos de cágado, não criava a sua, mas que o ágil Governo Pedro Simon criava a sua Secretaria de Cultura. Vejam V. Exas., nada como um dia depois do outro! E o que se observa é que hoje os jornais anunciam que o Estado não cogita a criação da Secretaria de Cultura. Repito: o Estado não cogita a criação da Secretaria de Cultura e, de outro lado, surpreendentemente - observem o espelho do dia de hoje - no dia em que o Estado afirma que não cogita a criação desta Secretaria, ingressa na Casa o Executivo Municipal com o resgate do seu compromisso de criação da Secretaria de Cultura. O Líder da Bancada do PMDB, que na época não era Líder, não é obrigado a saber que este Projeto entrou aqui que foi objeto de uma série de discussões. O Ver. Flávio Coulon veio à tribuna dizer que o Estado criou a Secretaria de Cultura, resgatou o seu compromisso com os segmentos culturais da sociedade e o Município, até hoje, onde é muito mais antigo o governo do PDT do que do PMDB, até hoje não encaminhou a sua Secretaria de Cultura. Está aí, Ver. Flávio Coulon. V. Exa., se tiver pressa, que requeira urgência para o Projeto. Eu aprendi com os mais velhos, com os que têm bastante tempo de mandato, com o Ver. Brochado da Rocha, com o Ver. Cleom Guatimozim, com o Ver. Rafael Santos, que não há nada como um dia depois do outro.

O Sr. Rafael Santos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não é não há como um dia depois do outro, é não há nada como um ano depois do outro, porque este projeto faz um ano que saiu daqui.

O SR. ISAAC AINHORN: Exatamente. Faz um ano e o Estado não cogita a criação. Não vou dizer que esta Câmara ou os Vereadores são surrealistas. Aliás, hoje eu pretendia fazer uma longa análise sobre orçamentos, para responder às críticas do Vereador Antonio Hohlfeldt, mas ele há dois dias não comparece na Casa, ele deve ser candidato a Prefeito pelo PT, então vou aguardar - me acena o Ver. Guatimozim, dizendo que ele deve estar andando de ônibus -, mas eu só queria deixar registrado nos Anais da Casa, e a imprensa que sempre está presente, isso que revela o problema da Secretaria da Cultura, mas o meu assunto também era orçamento, mas o Ver. Hohlfeldt não está aí. Eu aprendi isso, na Casa, nesse curto período de exercício, a gente espera. Mas está aqui a Secretaria da Cultura, não cogita o Estado em criar a Secretaria, mas está aí, o Município criando a sua, está no Expediente, vamos votar rápido para termos a Secretaria; tem esse nosso companheiro que é brilhante, tem se destacado tanto na Divisão de Cultura, que eu acho que é Secretário natural o nosso companheiro Felizardo. Soube que o Ver. Jorge Goularte novamente, ele insiste, em protocolar o seu projeto de abertura do comércio, diz o Ver. Pedro Ruas. - do domingo japonês; ele insiste com o projeto, eu sei que há uma tradição, os mais antigos me informaram, que o Ver. Jorge Goularte - é uma bela alma, mas é teimoso, não vou dizer que é uma mula de teimoso, mas é teimoso esse Vereador, porque eu fiz o apelo a V. Exa., ao Ver. Pedro Ruas, Paulo Sant’Ana, Teresinha Irigaray, no sentido de que retirassem os projetos e substitutivos que tratassem da abertura e fechamento do comércio sábado, domingo, segunda, qualquer dia, e que aguardassem o pronunciamento da lei maior, que será prolatada pela Assembléia Nacional Constituinte. A única pessoa que atendeu o meu pedido, que teve a sensibilidade, foi a Vereadora Teresinha Irigaray que veio a esta tribuna e disse, realmente eu me penitencio a questão do sábado inglês, ela atendeu o meu pedido e disse, acho que o Ver. Isaac está certo, antes da Assembléia Nacional Constituinte não se pode tratar da fixação de horário. Acho que a única pessoa que compreendeu a minha mensagem foi a Ver.ª Teresinha Irigaray que veio à tribuna e comunicou a retirada de seu projeto, saiu nos jornais, foi publicado, noticiado o fato de ela ter retirado o seu Projeto do sábado inglês.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V. Exa. está me fazendo uma injustiça. Mais uma, Vereador. Eu continuei com o meu Projeto porque ele prevê o futuro, modéstia à parte. As leis federais que vão regular a matéria da jornada de trabalho serão respeitadas no meu Projeto. Agora V. Exa. também está fazendo uma injustiça com a Vereadora que hoje, num direito seu, me procurou e vai reapresentar o seu Substitutivo. Hoje ainda. V.Exa está me fazendo uma injustiça.

O SR. ISAAC AINHORN: Ver. Jorge Goularte, eu apelo a V. Exa. mais uma vez que retire o seu Projeto - é um apelo, não estou mandando. Então Vereador, acho que V. Exa. deve reiterar o Projeto, tendo em vista e considerando que estamos no ano da Assembléia Nacional Constituinte e que briga em questão da definição da jornada de trabalho, 40, 44 e 48 horas.

O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, acho que nesta altura dos acontecimentos a Casa deveria ser melhor esclarecida a respeito do que está ocorrendo a respeito desta matéria. Não sei se este Projeto vale, se ele não vale. Eu me lembro da minha época de garoto, quando se jogava bolinha de gude. A gente não sabia se era para valer, se eram “as ganhas” ou as “brincas” - como se dizia. Então não sei se este Projeto é para valer ou não. O ano passado votei contra este Projeto e o meu nome como o nome de outros Vereadores apareceu em panfletos, nas ruas da cidade, com uma cruz na frente. Então, o meu nome foi execrado publicamente porque me coloquei contra a matéria. Eu acreditava que a Câmara ficaria durante 2 ou 3 anos sem discutir mais essa matéria, porque a Câmara ainda vai cobrir-se de ridículo face essa matéria. Então, eu faria um apelo para que não se discutisse essa matéria, porque a opinião pública não sabe se a matéria não tem seriedade, porque num dia se apresenta a matéria e em outro dia se retira a matéria, cobrindo-se os Vereadores de ridículo aqui nesta Casa.

O SR. ISAAC AINHORN: Vereador, eu fiz um apelo à Ver.ª Teresinha Irigaray no sentido de que retirasse o Projeto neste ano Legislativo, porque a Assembléia Nacional Constituinte estava reunida.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Eu pediria à Vereadora que fosse breve, para que o Ver. Isaac Ainhorn possa encerrar logo seu pronunciamento.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa., na condução dos trabalhos desta tarde, tivesse a mesma generosidade que teve com os outros Vereadores, que falaram como fosse período de Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pediu escusas por ter errado.

O SR. ISAAC AINHORN: Então peça mais uma vez escusas.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa não está disposta a se ajoelhar na frente de V. Exa.

O SR. ISAAC AINHORN: Nem eu queria isso, Vereador, apenas eu queria que tivesse a tolerância que tem tido com os outros colegas desta tribuna.

Ver.ª Teresinha Irigaray tem o aparte.

A Sra. Teresinha Irigaray: Ver. Isaac Ainhorn, para que fique bem esclarecido aqui na Casa, realmente eu fiz a retirada de um Projeto no qual eu trabalho há mais de 4 anos junto à classe comerciária, até esclarecer ao Ver. Kenny Braga, que não estava aqui quando nós iniciamos os trabalhos em 1982 e que veio logo depois de 1985, como Suplente da Casa. Atendendo a reiterados pedidos da própria classe comerciaria, quando saiu, inclusive, no jornal, pedindo por favor que não se retirasse, porque é um projeto sério que congrega e envolve mais de cem mil comerciários, num gesto que classifico até de humildade e respeitoso de minha parte, falei com o Ver. Jorge Goularte para saber da possibilidade da reentrada porque ele, realmente, encerrava um grande questão social. E eu faço justiça ao Ver. Antonio Hohlfeldt quando disse que o Projeto não é mais meu, o Projeto é de uma categoria, de uma classe, tornou-se público. Então, não me assiste mais o direito de, por irritação ou sensibilidade, por ele estar minado de Substitutivos, retirá-lo da Casa. Eu retorno como Projeto ou como Substitutivo, porque eu acho que ele encerra um pedido de uma categoria que está realmente sacrificada. Não é uma brincadeira, não é um teatro de fantoches, é um projeto sério, que envolve a comunidade e que estou no direito de retirá-lo ou de reapresentá-lo. Muito obrigada.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu, sinceramente, fico perplexo porque V. Exa. há 2 dias atrás retirou o Projeto. Aquilo que eu disse, eu fico perplexo, neste momento, porque vim saudá-la por tê-lo retirado e V. Exa. o reapresentou, é surrealismo mesmo e nem o Kafka compreenderia uma situação dessas. Aliás, tem um Projeto do Ver. Paulo Sant’Ana que já é Projeto de Resolução definitivo no sentido de que o papel que é usado aqui, durante a semana, seja entregue a casas de ensino de menores carentes. Eu acho que para não perdermos tempo, nós deveríamos entregar o papel em branco de uma vez. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra, em Comunicação de Presidência, o Presidente Brochado da Rocha.

Sr. Presidente, antes de iniciar a contar o tempo de V. Exa. a Mesa faz um apelo, aos Srs. Vereadores, tendo em vista o problema que está surgindo, e constantemente, com a taquigrafia em termos de conseguir apanhar os pronunciamentos tendo em vista as conversas paralelas no Plenário. A Mesa solicita a V.Exas. que se mantenham em silêncio e em homenagem ao orador e ao Setor de Taquigrafia.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Não gostaria de qualquer forma de colaborar para o mau andamento dos trabalhos da Casa, mas, gostaria de iniciar a minha palavra lendo o capítulo IV dos Direitos Individuais onde consta no seu Artigo Nº 153, inciso 1: “Todos são iguais perante a Lei sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicção política. Será punido pela lei o preconceito de raça. “Invocando esse direito, quero dizer que, na qualidade de Presidente desta Câmara Municipal, resolvi publicar amplamente uma posição profundamente meditada com relação ao Colégio dos Excepcionais que é objeto de discussão e de não entendimento pela coletividade. O faço alicerçado na lei, e o faço alicerçado nos mais medianos princípios dos quais fui alimentado. Nos meus mais elementares conhecimentos adquiridos nos colégios e na faculdade.

Assim procederei porque jamais me investi contra qualquer dessas coisas que li no art. 153. E porque levei ao Sr. Prefeito Municipal da época e tenho devidamente sacramentado, com o auxílio de todos os companheiros de então. E dever-se-ia instalar, na cidade de Porto Alegre, colégios para excepcionais, de vez que um deles, existente na Getúlio Vargas estava, naquela momento, sendo despejado.

E agora, quando se pretende fazer isto, alguns querem levantar objeções.

Por isto, em nome da lei, em nome dos princípios mais elementares e invocando o cap. IV, o art. 153 da Constituição, inciso I, assinarei a matéria nesse teor. Segundo, Srs. Vereadores, quero deixar registrado, não para esta Casa pois, afinal, somos uma das quatro mil e poucas Câmaras existentes neste País, mas quero dizer que em verdade o período que vivemos é um período - peço atenção ao Ver. Kenny Braga e que me corrija se, porventura, pronunciar errado - acho que vivemos um período kafkaniano, não aqui. Acho um abuso abusarem daqui quando aqui é apenas o reflexo de um todo. Registro meu profundo temor de que a classe política, como um todo não reflita, não se una, não se articule e não veja que vamos para um abismo. Não serei eu, e quero crer não será nenhum de nós o elemento desagregador, neste momento quando o Sr. Presidente da República invade as nossas consciências para tratar-nos como inimigos. Sempre fui adversário político, por exemplo, da Ver.ª Bernadete Vidal, mas tenho por ela profundo carinho e respeito. Divergiria sempre de S. Exa., mas sempre com a convicção de que ando pelos caminhos das minhas convicções e das minhas idéias. O homem público quando transfere para si as questões, transcendendo a realidade nacional ou a realidade pública e alicerçando-se em si, adquire a pessoalidade, quando uma das coisas elementares que se exige de um homem público, quer numa Câmara de Vereadores quer como chefe de uma nação, é que ele represente a nação e não a sua pessoalidade. Diante desse quadro, diante do quadro em que adversários de uma só questão, mais um ano ou menos são inimigos, quando nós registramos com profunda reflexão e, sobretudo apreensão que o país todo desanda num verdadeiro bumerangue, haja alguém com pretensões pessoais. Acho que a salvação brasileira passa pelo coletivo, e nunca passará pelo individual. Não está em jogo a figura de nenhuma pessoa desta Nação. Está em jogo a figura desta Nação e deste povo, um a um, em todos os seus segmentos. De tal sorte que acho que esta Câmara poderia oferecer uma contribuição, minúscula, é verdade, porque existem quatro mil e tantas Câmaras nesta Nação, no sentido de dizermos que estamos prontos a adotar um programa mínimo, conjunto, para chegarmos ao momento da transição e estabelecermos eleições diretas neste País. Porque, senão, esta Nação tende a não caminhar. Vejam os setores, transporte coletivo no Rio Grande do Sul, - não estou falando em Porto Alegre, - está em caos, os salários estão em caos, os empresários em caos. Eu pergunto: o que vai bem nesta Nação? Hoje ainda discutia com um colega, desta Câmara, que o Sr. Ministro da Fazenda abre uma guerra contra uma multinacional em função do transporte individual. Mas por que não do transporte coletivo? É o transporte individual ao preço do veículo individual. Por que não para o transporte coletivo? Por que não para os implementos agrários? Por que o transporte individual? Verdadeira guerra que ocupa todos os noticiários, de maneira que eu acho, Srs. Vereadores, por mais desgastados que estejam nós outros, ainda é possível, no sentido de nós, com os instrumentos que temos em mão, podermos colaborar e pregarmos uma idéia mínima no sentido de encaminhamento de um processo que estabeleçam uma coisa, a verdade, e que possamos sair desta escuridão e deste caos. Hoje, em verdade, ninguém goza de tranqüilidade ou de alegria. Hoje somos um vale de lágrimas, onde nem sequer guardamos dentro de nós e o que é mais importante, qual seja a esperança. Estamos rigorosamente contritos. E o que é pior, estamos a nos agredir mutuamente sem sabermos que um todo maior irá desabar sobre cada um, onde ficará, não o grito de um contra o outro, mas, seguramente o gemido de todos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em Comunicações é o Ver. Caio Lustosa. V. Exa. está com a palavra.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o desfilar de pronunciamentos nesta tarde mostrou quase que uma constante, no sentido de que revelam frustrações perplexidades, diante tanto da situação nacional porque atravessa este País, como pelas mazelas locais, pelos problemas irresolvidos, principalmente dos grandes centros urbanos, como Porto Alegre, a denotar tudo que realmente o processo de transição que surgiu com tanta esperança aos olhos do povo, foi, sim, se convertendo no malogro, no ceticismo, quando não, num desejo às vezes escondido, se não pronunciado para que tudo volte ao domínio militar. Eu comungo de parte destas reflexões, mas acho justamente que é nesta hora que é preciso a quem tem um mínimo de compromisso, não compromisso setorizado e particularizado e comprometido - com perdão do pleonasmo - com interesse privados, mas que tenham compromisso com a nação inteira, é hora de procurarmos assoprar a cinza que vai se depositando sobre a brasa da consciência nacional e que se traduz no ceticismo e desencanto, na repulsa à própria atividade política e os políticos estão desacreditados. Então, é hora de se questionar tudo isto. Eu costumo fazê-lo apreciando problemas aqui que estão aos nossos olhos e que, mais do que nada, mostram que este país, em todos os seus setores, ele tem um poder invisível, o mesmo poder invisível que faz com que a Autolatina desrespeite a ordem de um Ministro de Estado e reajuste seus preços a seu bel prazer e se sobreponha a toda ordem jurídica nacional, inclusive, às normas penais. Porque isto que a Autolatina fez e está fazendo, esse desrespeito, mal chamado de desobediência civil, é uma desobediência civil, é uma desobediência mercantil, é uma desobediência dos “trustes”, é uma desobediência desse poder transnacional, que domina e esmaga os povos, que mata Presidentes e sabota aviões, e que tem, dentro deste País, o seu apaziguado, a chamada burguesia nacional, que tem compromissos muito sérios, muito definidos, para manter esses privilégios. Isso a ponto de quando um próprio integrante dessa burguesia nacional, como é o Sen. Albano Franco, que votou até sem saber porquê, mas votou certo, pelo monopólio estatal da distribuição do petróleo nas mãos da Petrobrás e de empresas petrolíferas nacionais é execrado, por exemplo, pelo Presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul, como se fosse um crime que o Senador da República pautasse por uma linha que não tem nada de progressista, mas é apenas uma medida de caráter nacionalista, visando a preservar, na questão do petróleo, a soberania nacional. Vejam, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os exemplos que, se nós quisermos, vamos encontrando aos montes. Agora mesmo recebi um telefonema de Brasília, de um companheiro ligado à questão indígena, para nos pedir que intercedesse junto a um dos Senadores do meu Partido, para que feche fileiras ao lado das posições do Sen. Severo Gomes, que está enfrentando uma luta terrível para evitar que as áreas indígenas caiam nas mãos dos “trustes” da mineração internacional. Mas, seria preciso que eu, um mísero Vereador daqui, tenha que telefonar para um Senador que sabe que o PMDB tem o compromisso de mudar a Questão da mineração, e que sabe que a posição certa, na questão dos minérios, é a posição do Sen. Severo Gomes, e não a posição do Estado de São Paulo, que é um baluarte dos grupos mineradores internacionais. Mas eu preciso telefonar para um Senador do meu Partido, de um Partido que tem o compromisso escrito de que, na questão do minério, na questão do indígena, os interesses privados multinacionais devem ceder, um pouco que seja, o espaço, para culturas milenares neste País. Então, é com autocrítica, falando já de gente e atitudes do meu próprio Partido, que eu também me atrevo a trazer aqui e antes de conceder os apartes, esta questão do Projeto Rio Guaíba, que já se converteu - é preciso dizer - em um escândalo, enquanto esta Casa nem está sabendo mais o que é feito do Projeto Rio Guaíba, a não ser uma série de pronunciamentos que se faz aqui, laudatórios, mas com puro fim publicitário, visando um outro projeto, paralelo e também nebuloso, lá vai o Presidente da Corsan - onde? No Plenário da Câmara? Não. No Plenário da Assembléia? Não. Vai à reunião-almoço dos empresários do Bairro Anchieta. Aliás, aquele plenário dos almoços do Bairro Anchieta deve ser muito gostoso de freqüentar, porque não há Prefeito, não há Governador, não há Secretário de Estado ou Município que não se viu ali, comendo o arroz-com-feijão dos empresários porto-alegrenses e gaúchos. O Ver. Rafael Santos me corrige, dizendo que não é arroz-com-feijão. Talvez seja um equívoco meu. E é lá numa reunião destas que o Presidente da Corsan vai dizer que estão liberados 2 milhões para o Projeto Rio Guaíba. Por que aquele Plenário? Isto aí denota, então, que o Poder público, as instituições públicas representativas da sociedade, tanto da sociedade local dos Municípios, como as do estado e da Federação, estão tudo a mercê de um poder maior, que é o poder econômico, a ditar todas as regras e a não querer transigir em nada. Veja-se que qualquer avanço que a Comissão de Sistematização da Constituinte apresenta, timidamente, é considerado algo atentatório, algo arrojado demais, que vai inviabilizar a economia. Então, realmente, eu acho que estamos num impasse muito sério e, sinceramente, acho que só através de uma participação popular é que se pode conseguir, e se deve conseguir devassar esses patamares de um poder muito maior do que o poder público neste País.

O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite? (Assentimento do orador.) V. Exa. dizia, na tribuna da Câmara, um rol de iniqüidades sociais, econômicos que ocorrem a nível nacional, mas cabe fazer, Ver. Lustosa, neste momento, em que V. Exa., com tanta sinceridade, e com tanta indignação bíblica, eu diria, faz esse desfile de iniqüidades na tribuna da Câmara, cabe que se faça uma pergunta: qual o partido que tem 21 governadores, e qual o partido que tem mais de 300 deputados federais e que se quisesse, sozinho, promoveria uma autêntica revolução social no Brasil? Gostaria que V. Exa. não terminasse o discurso sem dizer qual é o partido que tem 21 governadores e é absolutamente majoritário no Congresso.

O SR. CAIO LUSTOSA: V. Exa. bem sabe, e tentei explicitar isso no meu pronunciamento, que o grande partido que denomina este País é o partido dos interesses oligárquicos, tanto nacionais, como multinacionais, inclusive, na Constituinte. Existem mapas de sociólogos que se especializaram em retratar isso, mostra que, realmente, setores populares, na sua maioria, não estão representados na Constituinte. E este quadro é válido para a governança do Estado, sabendo a forma como são feridos os pleitos, os montantes de recursos necessários para se levar uma campanha, principalmente, a nível nacional e estadual, é óbvio que os interesses do poder econômico predominam, independentemente da sigla. Eu, de minha parte, tenho sustentado que o PMDB foi uma grande frente de luta contra o regime autoritário, e tem setores tanto de esquerda, como de direita, de centro, outros que mudam de posicionamento. Acho que também não é hora talvez de radicalizar nestes aspectos, mas há questões básicas que precisam ser definidas e no processo da Constituinte como é o caso da soberania nacional. A questão do pagamento ou não da dívida externa e que é possível setores conservadores fecharem com as correntes progressistas. E há um trabalho neste sentido que habilidosamente vem sendo feito por lideranças do Congresso. Mas concluo, deixando aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais esta perplexidade, sem a pretensão de ter esclarecido e contribuído para deixar bem clara a situação tão convulsa e tão conturbada a nível nacional, mas esperando que realmente da consciência pública de parlamentares que tem o compromisso definido, em primeiro lugar com a democracia, com a manutenção do processo democrático apesar de todas as vicissitudes e mais: um compromisso com os setores espoliados e explorados deste País, porque não haverá paz social, não haverá soluções econômicas que não passe pela participação popular. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. BERNADETE VIDAL (Questão de Ordem): É que eu fui comunicada que o meu tempo está prejudicado pelo final da Sessão. Não entendi o mecanismo que me levou a perder o tempo. Estou confusa e apelando a V. Exa. para que seja mantido o meu tempo em Comunicações, uma vez que não é da minha vontade a Sessão ter levado mais tempo para acontecer.

O SR. PRESIDENTE: Ver.ª Bernadete Vidal, um equívoco na comunicação ou no entendimento de V. Exa. de que V. Exa. perdeu o tempo. Acontece que pelo R.I. a Sessão está com o seu tempo esgotado. Pelo acordo de lideranças e pela praxe mantida na Casa, a Presidência no exercício dos trabalhos vai conceder apenas os tempos de lideranças já solicitados que são os seguintes: para o PDT, para o PMDB, para o PFL, atribuída a V. Exa. pelo Vice-Líder da Bancada, Ver. Aranha Filho, e para o PDS e outras lideranças que ainda solicitem. Isto é do conhecimento da Casa de que esgotados o período regimental nas terças e quintas, a Presidência eventual ou não, concede apenas o tempo de lideranças para esgotar os trabalhos da Sessão.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Mas o que é que aconteceu, Sr. Presidente? A Sessão é prevista para determinado tempo e hoje não foi possível por quê? Porque uma coisa é falar em Liderança, outra coisa é falar com direito a receber apartes do Plenário.

O SR. PRESIDENTE: Vereadora, na parte que toca a este Vereador, que assumiu, há questão de 15 minutos, a Presidência em exercício, apenas posso esclarecer que foi uma Sessão onde o Presidente, que tem direito regimental, usou também o tempo de Presidente, além de uma série de outros tempos regimentais que normalmente fazem com que, se usados “in totum”, terminam esgotando o prazo da Sessão. Para isso, V. Exa. terá a última inscrição de hoje reservada para, se não me engano, a primeira inscrição de segunda-feira próxima.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Segunda-feira, não. Então, eu peço que seja terça-feira, porque V. Exa. sabe...

O SR. PRESIDENTE: A Mesa não deseja dialogar com o Plenário; a Mesa seguirá estritamente o Regimento, não poderá pular a ordem alfabética porque não foi o Presidente da Casa que criou o alfabeto.

A SRA. BERNADETE VIDAL: V. Exa. sabe que na segunda-feira não se fala, então, não há Comunicações.

O SR. PRESIDENTE: Se não falar, V. Exa. será a primeira inscrita de terça-feira.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Eu apelo à Mesa e à Casa para que se tomem providências, para que se garanta os tempo de se falar nesta Casa, de o Vereador falar no seu tempo, porque estamos perdendo os Grandes Expedientes e agora estamos perdendo os tempos de Comunicação, onde se podem fazer apartes, o Plenário pode participar dos nossos pronunciamentos, a cidade está com problemas e, ou não há Sessão, ou nossos tempos não são garantidos. Então, apelo à Mesa, porque o Regimento é feito por nós e pode ser alterado.

O SR. PRESIDENTE: Vereadora, a Mesa aguardará uma modificação do Regimento subscrita por V. Exa., se for o caso, e assim, o Plenário examinará as modificações que V. Exa. achar necessárias. Só gostaria de comunicar, novamente, para que fique nos Anais: o tempo não usado hoje passará, por ordem alfabética, para segunda-feira; se não usado segunda-feira por falta de tempo durante a Sessão, passará para terça-feira, e assim por diante, sendo cancelados a partir de 15 de dezembro, então, esgotarmos a Sessão Legislativa. A Mesa não tem alternativa.

Com a palavra, o Ver. Pedro Ruas em Comunicação de Liderança, pelo PDT.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Os pronunciamentos feitos no dia de hoje, nesta tribuna, revelaram pelo menos em sua maioria a perplexidade com que pequena parte da classe política desse país, localizada nesta Casa Legislativa, vê hoje a situação institucional, vê hoje o clima político, vê hoje os problemas de toda ordem e as manipulações de poder que existem em nosso País. Independente deste fato que é real, concreto e cuja denúncia por todos os motivos é importante querermos salientar, também, que há sem dúvida nenhuma, episódios que não dignificam, pelo contrário, comprometem a reputação de pessoas que não teriam por que colocar-se em situações de tamanho embaraço, de tamanho constrangimento e acima de tudo causadora de vergonha para toda uma cidade. Refiro-me, especificamente, ao episódio recente ocorrido no Bairro Cristal de Porto Alegre quando parte da comunidade organizada daquele bairro se manifestou, rejeitando a colocação e criação de um Centro Integrado - CIEM - do Município para alunos excepcionais. Quando parte dessa comunidade organizada se manifesta contra a implantação de um Centro Integrado para Excepcionais, ela repudia princípios comezinhos de convivência social, ela repudia princípios comezinhos de humanidade e ela coloca a todos nós na obrigação de denunciar este tipo de comportamento como anti-social, de cunho fascistóide e acima de tudo, comprometendo a imagem de uma Cidade, de uma população que, ao longo de muitos anos, tem reivindicado e lutado pelo contrário, pelo atendimento ao excepcional, seja ele adulto ou criança. Mas, no caso específico da criança, uma primeira organização, um primeiro trabalho, um mínimo de condições que se pretende dar. Liderança de parte, e é bom frisar, é de apenas parte daquela comunidade organizada, que refere que a colocação de um Centro Integrado para excepcionais desvaloriza as residências que lá existem, desvaloriza os prédios da classe média que lá existem, e cria problemas para os filhos normais da classe média, que terão que conviver com aqueles excepcionais, pouco mais de 200, localizados naqueles CIEMs.

Para nós, representantes populares nesta Casa, é motivo de vergonha termos que denunciar em episódio desses, oriundo, justamente, da comunidade organizado daquele bairro, quando se luta pela organização social, pela organização das comunidades, é justamente para que elas reivindiquem, para que tenham poder de decisão e para que consigam ter para si própria garantidos os direitos que são, num conjunto, de toda a humanidade.

De outro lado, independente dessa luta é nossa obrigação denunciar episódios com estes, independente das conseqüências que se possa ter em relação àqueles habitantes. Não é admissível, que a comunidade, em sua parte mais organizada, através de professores, de líderes comunitários, rejeite a colocação de escolas para excepcionais. É uma vergonha para todos nós. E a denúncia desse fato, além de ser nossa obrigação, deve servir, a partir de agora, a que episódios como este não se repitam, para que os representantes do povo coíbam tal tipo de atitude, denunciem o que está por trás disso, o preconceito, acima de tudo, que faz nas oligarquias poderosas, nas elites dominantes deste País, acontecerem coisas como acontece na Constituinte.

Srs. Vereadores, o exemplo, muitas vezes, geralmente, o mau exemplo vem de cima, ocasionalmente, raramente, porém, acontecendo, este mau exemplo vem de baixo. No caso do Bairro Cristal, o mau exemplo, veio justamente da comunidade organizada daquele bairro, de lideranças expressivas, de professores daquela sociedade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PFL. A palavra, por cinco minutos, com a Ver.ª Bernadete Vidal.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Era exatamente por pronunciamento como esse que fez o Ver. Pedro Ruas que eu gostaria de falar no meu tempo de Comunicações para que, assim, tivesse oportunidade a Casa de debater o problema. Eu já tive oportunidade, também nesta semana, em nome do meu Partido, de falar sobre esse fato, fato lamentável, fato que envergonha e entristece a nossa Cidade, de haver ali no Bairro Cristal, um bairro bonito, agradável, um jogo de interesses onde se coloque no meio a pessoa do deficiente. Como em tantas vezes, Srs. Vereadores, Sr. Ver. Pedro Ruas...

O Sr. Flávio Coulon: Ver.ª Bernadete, o Ver. Pedro Ruas já foi embora.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Já foi embora? É uma pena! Mas, como estava dizendo, como em tantas outras vezes o deficiente, a pessoa do deficiente é discriminada, usada, explorada por ambos os lados. É, novamente, a pessoa do deficiente servindo de um lado para que se aufira algum ganho eleitoral e, de outro lado, rejeitada. Disso eu entendo muito bem, pois fui um corpo estranho dentro da Universidade. Eu sei o que é isso, e como sei! Isso que não sou deficiente mental, eu só não enxergo. Essa rejeição eu conheço, Srs. Vereadores, mas quero me rebelar novamente contra o uso que estão fazendo da pessoa deficiente, o mesmo uso que fizeram quando pedíamos um terreno para uma escola de cegos e surdos, na Cidade de Porto Alegre, faríamos os dois centros em um só terreno para que os deficientes não ocupassem tanto lugar do Município. Esse terreno nos foi dado, só que numa área que jamais seria desocupada, na Vila Planetário. Estou usando esse tempo de Liderança para pedir, Srs. Vereadores, um CIEM especial para os deficientes treinarem, mais classes especiais na rede estadual de ensino, mais escolas e o terreno para os cegos terem a sua escola em Porto Alegre, porque o Instituto Santa Luzia é uma instituição particular, e se não há convênio ela não recebe o aluno. Eu estudei lá com bolsa de estudo, é a comunidade que sustenta e não tem dinheiro, Vereador, o convênio que vem é 600 cruzados por criança, por isso que não há condições de nós internarmos tanta gente assim.

Nós queremos mais uns terrenos, além daquele do CIEM especial que, a essas alturas, Srs. Vereadores, com o clima que foi citado lá, como eu dizia da outra vez que ocupei a liderança, talvez por inabilidade, porque a Sra. Secretária não mandou os técnicos trabalharem a comunidade, não mandou os técnicos conversarem os alunos. Os alunos foram usados contra o CIEM especial, diziam versinhos, dizendo que o pátio é nosso, ninguém vai tirar; as crianças diziam, faziam as crianças dizerem, como se fossem colocar alguns intrusos.

Não houve, Srs. Vereadores, uma preparação séria de terreno, ainda sabendo que a deficiência é tabu, que ainda o deficiente é um intruso quando chega, quando chega assim tão de repente, sabendo-se que ainda não há a educação que nós queremos, que eu quero.

Quantas vezes eu venho a esta tribuna para pregar a integração de fato, a integração real dos deficientes na sociedade. Isso ainda é uma luta para mim, ainda é uma luta para meus companheiros.

Por isso, Srs. Vereadores, apesar de sem aparte, por ser Tempo de Liderança, agradecendo ao meu Partido por esse tempo, eu peço um estudo sério desta Casa, uma vez que estão falando tanto em municipalização da educação e, uma vez que aumentou sensivelmente o orçamento do Município de Porto Alegre para a educação.

Eu peço um estudo sério por parte desta Casa do atendimento das velhas reivindicações: mais escolas para deficientes no nosso Município, porque continua o descaso. A situação provocada pelo Prefeito Villela, dando uma área ocupada para os deficientes é a mesma situação que está se provocando agora. Com tanta área desocupada foi se causar, sem preparação, de surpresa, da noite para o dia toda essa celeuma. Amanhã, vamos começar a construção. Eu não estou querendo defender quem provocou todo aquele incidente. Eu não sou a favor de quem provocou um incidente contra o CIEM especial. Agora, se a Secretaria tivesse um pouco mais de habilidade seria diferente. Peço a esta Casa novamente que apóie esta Vereadora neste estudo sério que tem que se fazer. De tantas escolas que se fizeram no Município, uma que se quis fazer, um CIEM não para cegos e surdos, só para deficientes mentais treináveis. Continuamos esquecidos e quando recebemos alguma coisa é assim; complicada, difícil e até impossível de se fazer. Com a recomendação final de que agora que se criou toda esta guerra na Escola Elpídio Paes, no Cristal, não vejo clima. Acho que vai ser um desrespeito aos deficientes colocarem essas pessoas lá. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o PMDB. Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Ver. Isaac Ainhorn subiu a esta tribuna, incendiou o assunto e foi embora. O Ver. Pedro Ruas veio aqui e também jogou sobre a comunidade do Cristal uma série de acusações e se mandou. Agora vou falar para o ilustre Líder da Bancada e para o meu grande e prezado colega Ennio Terra, pedindo que levem a eles o resumo do que eu vou dizer.

Em relação às acusações contra a comunidade do Cristal, o Ver. Clóvis Brum está estudando o tema e virá a esta tribuna e mostrará o que na realidade está acontecendo. Como nós já conhecemos muito bem a Secretária de Educação do Município, Prof. Neuza Canabarro, nós sabemos muito bem que quando ela quer uma coisa, ela impõe até o fim o seu desejo. De modo que, este negócio de dizer que a comunidade do Cristal está contra os deficientes não é bem assim. Há que ter respeito pela comunidade do Cristal, há que ter respeito por todas as comunidades desta Cidade. Não pode chegar, nesta tribuna e acusar um Bairro inteiro de discriminatório disso e daquilo. O Ver. Clóvis Brum virá, aqui, colocar a posição do PMDB a respeito deste assunto. Quero só lembrar que a comunidade ofereceu várias alternativas para a SMEC.

Em relação às colocações feitas pelo Ver. Isaac Ainhorn que deu apartes para todo mundo e só não deu para mim, quando esteve na tribuna, eu gostaria que o ilustre amigo Ennio Terra fizesse chegar a ele as seguintes explicações: primeiro, este Vereador disse e cantou, desta tribuna, a criação da Secretaria de Cultura pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. É verdade. O Governador Pedro Simon iria criar esta Secretaria de Cultura antes do que desta que já vem se arrastando aqui nesta Casa e nesta Cidade há uns dois, ou três anos. Aconteceu o quê? Aconteceu que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Cultural, composto por 18 das mais altas personalidades culturais deste Estado fez chegar ao Governador Simon as suas ponderações de que, no momento, não era aconselhável criar esta Secretaria. E o Governador Pedro Simon que prometeu um governo participativo e democrático, com toda humildade, atendeu o desejo deste Conselho e voltou atrás na sua intenção. Mais cômodo para o PMDB, evidentemente, seria criar uma Secretaria e abrir uma série de funções gratificantes. Agora, nós não estamos governando para o que é mais cômodo... (Pausa.) Oh, chegou o Ver. Isaac Ainhorn...! Eu até peço uma salva de palmas para o Vereador! Então o Governador Simon voltou atrás na sua intenção de criar a Secretaria da Cultura, e atendeu aos apelos do Conselho Estadual de Desenvolvimento Cultural e não vai mais criar.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte?

O SR. FLÁVIO COULON: É Liderança, e lembro que V. Exa. deu aparte para todo mundo e não deu para mim. (Aparte inaudível.)

Disse o Vereador que, por eu ser novo nesta Casa, eu não sabia que existia aqui um Projeto sobre a Secretaria de Cultura tramitando aqui desde 85? Não, é Secretaria de Esporte, Turismo e Ciências Ocultas, que vocês tentaram impingir aqui. Para encerrar, eu saúdo a chegada desse Projeto aqui, e eu me considero um dos grandes vitoriosos, porque mais do que eu, nenhum Vereador auxiliou o Prefeito Collares nesse caso como eu, que pedi, e pedi, e pedi que ele mandasse essa mensagem, e agora estou aqui para agradecer ao Prefeito Alceu Collares. Muito obrigado, Prefeito, por ter mandado! Demorou, mas veio! E lhe agradeço, Prefeito, desde já, por aceitar a minha indicação de que o Prof. Felizardo seja o primeiro Secretário! Sou muito grato ao PDT e ao Prefeito Alceu Collares, que aceitaram a minha indicação do Prof. Joaquim Felizardo, e eu estou feliz, pois o Sr. Prefeito criou uma Secretaria da qual fui um dos maiores batalhadores, e aceitou a minha indicação do Prof. Felizardo, para ser primeiro Secretário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela liderança do PC do B, a Ver.ª Jussara Cony.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em especial a Ver.ª Bernadete Vidal, eu quero lembrar, antes de iniciar o pronunciamento, dois momentos: um, quando numa das tantas atividades que desenvolvemos em Brasília, contávamos com a presença importante, decisiva, da Ver.ª Bernadete Vidal que, junto da Comissão de direitos dos Cidadãos, teve um trabalho destacado representando não apenas esta Câmara naquele momento, mas a própria União dos Vereadores do Brasil, no sentido da luta contra o que hoje estamos vendo aqui, que é a discriminação aos deficientes físicos. Queremos também relembrar quando, há pouco, o Presidente desta Casa invocava a Constituição Brasileira, a que hoje está em vigor - e Oxalá consigamos, Ver.ª Bernadete Vidal, ver aprovados, na nova Constituição, os avanços até agora obtidos, frutos da luta que V. Exa. desenvolveu em Brasília, junto com outros Vereadores e junto com segmentos sociais organizados. E o que nós vimos aqui, no processo em discussão, é exatamente isto, nesta questão relativa ao Projeto da Sra. Secretária de Educação do Município de Porto Alegre, aliada, nos permitam, à falta de conhecimento, não só sob o ponto de vista político, porque esta é uma questão coletiva, não é uma questão individual, não é uma questão de discriminação, como sob o ponto de vista técnico também. Temos origem na área de saúde, somos Farmacêutica, presidimos a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa que, desde já, se coloca à disposição da Comissão de Educação que, entendemos a Comissão mais abalizada, até pelos elementos que a constituem, onde se destaca a Ver.ª Bernadete Vidal que, no nosso entender, nesta Casa, é quem tem mais condições de coordenar um trabalho neste sentido, pela própria discriminação que vem sofrendo vida a fora. Nós entendemos que esta é uma questão que não pode ser isolada, num ou noutro centro, numa determinada zona da cidade de Porto Alegre, ou de qualquer cidade brasileira. Esta é uma questão que tem que ser assumida pela coletividade é uma questão que tem que ser jogada no sentido de que tenhamos classes individuais, classes adaptadas à realidade e às necessidades dos excepcionais, em classes especiais, em cada escola do Município, em cada escola do Estado, funcionando assim, não como um fator de discriminação, mas integrando o deficiente físico à vida da coletividade, e esta como um todo, assumindo, inclusive para se conscientizar de que esta é uma responsabilidade e um dever do Estado, e tem que se construir num direito do cidadão, independente do seu grau de capacidade mental, acima ou abaixo da média. Há determinadas circunstâncias, não falamos com conhecimento de causa, falamos pela observância, como profissional de saúde, pela participação como Vereadora de Porto Alegre, em uma questão que á palpitante e que todos nós, em determinados momentos, mais ou menos, nos defrontamos, até pelos relacionamentos que possamos ter com pessoas que tenham familiares deficientes. Naturalmente, Ver. Bernadete, e me vale o seu posicionamento, que em determinadas situações, um centro até pelo processo de reabilitação é decisivo, necessário. Agora, isolar os deficientes de Porto Alegre, apenas num centro integrado, é fator de discriminação, isso não resolve o problema, não da comunidade assumir como um todo, não de terminar com a odiosa discriminação, mas, pelo contrário, de dar continuidade a uma discriminação. Nos parece que esta Casa tem uma responsabilidade muito grande, porque somos legisladores, porque aqui desembocam os anseios de toda a comunidade, entre os quais o das pessoas deficientes. A Comissão de Educação desta Casa, e como Presidente da Comissão de Saúde nos colocamos ao inteiro dispor - falo em nome de todos os Vereadores da Comissão, no sentido de que esta Comissão de Educação até no processo hoje de discussão, de municipalização do ensino que esta Comissão, através de um Seminário, através do que entender como correto, discuta esta questão que é decisiva no processo em que todos temos que colaborar como cidadãos, como legisladores, para acabar com a odiosa discriminação; e parece que a Srª. Secretária, Ver.ª Bernadete Vidal, para que evolua no seu entendimento, se é que quer o bem da Cidade, se é que realmente está para resolver os graves problemas sociais nesta área de educação, que ela avance no seu entendimento técnico e político eis que, da maneira como está posta esta questão, ela discrimina e não ajuda nem um pouco a resolver este problema. Muito obrigada.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h24min.)

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